Flashcard FC144005
Qual é a obrigação do Estado em relação ao direito à saúde garantido pela Constituição?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é a obrigação do Estado em relação ao direito à saúde garantido pela Constituição?
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Resposta
O Estado tem o dever de garantir condições adequadas para que todos possam exercer o direito à saúde.Isso significa que a saúde é um direito social fundamental relacionado à dignidade da pessoa humana, e o poder público deve protegê-la e promovê-la de forma universal e igualitária. Por exemplo, o governo deve oferecer serviços públicos de saúde acessíveis a toda a população, como a disponibilização de unidades básicas de saúde e campanhas de vacinação, para assegurar que ninguém seja privado do acesso aos cuidados essenciais.
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