Qual o princípio constitucional que garante o acesso à saúde a todos sem discriminação, e qual o papel do Estado para assegurar esse direito?

Resposta

O acesso universal e igualitário à saúde é garantido pelo princípio do direito à saúde como direito de todos. O Estado tem o dever de implementar políticas sociais e econômicas que promovam a saúde, prevenindo doenças e assegurando atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Exemplo: Um município deve oferecer vacinação gratuita para toda a população, independentemente da renda ou vínculo formal de trabalho, garantindo que todos recebam proteção contra doenças, demonstrando assim a universalidade e a responsabilidade estatal na saúde pública.