Flashcard FC144007
Qual é o dever do Estado em relação à garantia do direito à saúde previsto na Constituição e quais princípios norteiam o funcionamento do Sistema Único de Saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é o dever do Estado em relação à garantia do direito à saúde previsto na Constituição e quais princípios norteiam o funcionamento do Sistema Único de Saúde?
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Resposta
O Estado deve garantir a saúde como direito fundamental, assegurando acesso universal e igualitário a serviços de saúde. O SUS funciona com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Exemplo: Imagine que uma pessoa com deficiência precisa de um tratamento específico para melhorar sua qualidade de vida. O SUS tem a obrigação de fornecer esse serviço, pois seu princípio da integralidade exige atenção a todas as necessidades de saúde, não apenas as emergenciais. Esse atendimento deve estar disponível para qualquer cidadão, sem discriminação, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades de acesso, conforme o princípio da universalidade, e respeitando as diferenças e necessidades especiais, conforme o princípio da equidade.Veja como foi cobrado:
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