Qual é o critério fundamental para que uma pessoa com deficiência tenha direito ao benefício assistencial mensal, mesmo sem ter contribuído para a seguridade social?

Resposta

Para ter direito ao benefício assistencial mensal, a pessoa com deficiência deve comprovar que não possui meios de prover a própria subsistência ou que a renda familiar per capita não é suficiente para sua manutenção.

Exemplo:
Suponha que João tenha 30 anos, seja portador de uma deficiência que o impede de trabalhar e more com seus pais e irmã. A renda total da família é de dois salários mínimos para quatro pessoas. O cálculo da renda per capita é:
\text{Renda per capita} = \frac{2 \text{ salários mínimos}}{4} = 0,5 \text{ salário mínimo por pessoa}
Como a renda per capita de João é inferior a 1/4 do salário mínimo (critério previsto em legislação infraconstitucional para incapacidade de prover a manutenção), João tem direito ao benefício assistencial mensal, mesmo sem ter contribuído para a seguridade social.