Flashcard FC144013
Qual é o papel do Estado quando a família não cumpre o dever de garantir a educação às crianças e adolescentes?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é o papel do Estado quando a família não cumpre o dever de garantir a educação às crianças e adolescentes?
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Resposta
O Estado deve garantir o direito à educação, intervindo para assegurar o acesso escolar, mesmo que a família falhe no cumprimento de sua obrigação.De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é um direito fundamental que deve ser assegurado pelo Estado. A responsabilidade é compartilhada: a família tem o dever de matricular e acompanhar a criança ou adolescente na escola, mas se isso não ocorrer, o poder público pode e deve atuar para garantir esse direito. Por exemplo, se pais não matricularem seu filho na rede pública, o Estado pode agir com medidas administrativas ou mesmo judiciais para efetivar a matrícula, protegendo a criança para que ela tenha acesso à educação e desenvolvimento integral, promovendo uma sociedade mais justa.
Exemplo:
Imagine uma comunidade rural onde algumas famílias não conseguem matricular suas crianças na escola por negligência ou desconhecimento. O Estado, então, por meio da secretaria de educação local, realiza visitas domiciliares e convoca as famílias para garantir a matrícula dessas crianças, adotando inclusive medidas legais se houver resistência, garantindo o direito fundamental à educação independentemente da atuação da família.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140897
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