Flashcard FC144015
Qual é a garantia constitucional fundamental em relação ao ensino público nos estabelecimentos oficiais quanto à sua gratuidade?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é a garantia constitucional fundamental em relação ao ensino público nos estabelecimentos oficiais quanto à sua gratuidade?
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Resposta
A Constituição assegura que o ensino público nos estabelecimentos oficiais deve ser gratuito.Essa gratuidade é um princípio essencial para garantir o acesso universal à educação, evitando que barreiras econômicas impeçam o desenvolvimento intelectual e social dos cidadãos. A educação, como direito humano fundamental, deve ser garantida por meio de políticas públicas que ofereçam ensino gratuito para todos, promovendo a igualdade de oportunidades na formação escolar. Isso permite que a educação seja um instrumento de inclusão social e democratização do conhecimento.
Exemplo: Imagine uma criança que reside em área rural e só pode frequentar uma escola pública local. A gratuidade do ensino assegura que ela possa estudar sem precisar pagar mensalidades, possibilitando que sua família invista em materiais escolares ou alimentação, e contribuindo para que ela desenvolva suas capacidades e tenha melhores oportunidades futuras.
Veja como foi cobrado:
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