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Flashcard FC144017

Qual é o dever do Estado em relação à educação de pessoas com necessidades especiais?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é o dever do Estado em relação à educação de pessoas com necessidades especiais?
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Resposta

O Estado deve garantir o direito à educação para as pessoas com necessidades especiais, oferecendo atendimento educacional especializado e preferencialmente em ambientes inclusivos da rede regular de ensino, promovendo igualdade e acessibilidade. Exemplo: Imagine uma escola que adapta suas salas de aula e oferece recursos pedagógicos específicos para alunos com deficiência visual, permitindo que participem junto com seus colegas. Isso exemplifica o atendimento inclusivo e especializado previsto para garantir a plena aprendizagem e desenvolvimento dessas pessoas.




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