Flashcard FC144019
Qual é a natureza do direito à educação em relação à gratuidade e à responsabilidade do Estado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é a natureza do direito à educação em relação à gratuidade e à responsabilidade do Estado?
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Resposta
A educação deve ser oferecida gratuitamente e de forma universal pelo Estado, que é o responsável por garantir o acesso sem qualquer custo para os alunos. O Estado tem o dever de assegurar o ensino público sem exigir qualquer contraprestação direta dos estudantes ou suas famílias.Exemplo: Imagine uma prefeitura que deseja implementar um curso de reforço escolar para alunos da rede pública. Para que esteja em conformidade com a Constituição, ela deve custear integralmente esse serviço, não podendo exigir que os pais paguem pelo professor ou material didático, garantindo, assim, o acesso gratuito e igualitário para todas as crianças e adolescentes da cidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140903
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