Flashcard FC144020
Qual é a faixa etária abrangida pelo direito à educação infantil assegurado pela Constituição após as modificações promovidas pela Emenda Constitucional de 2006?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é a faixa etária abrangida pelo direito à educação infantil assegurado pela Constituição após as modificações promovidas pela Emenda Constitucional de 2006?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A educação infantil é assegurada para crianças até cinco anos de idade, compreendendo creche e pré-escola.Após as modificações da Emenda Constitucional de 2006, o direito à educação infantil abrange as crianças até cinco anos, consolidando a obrigação do Estado em ofertar essa etapa inicial da educação formal, que visa o desenvolvimento integral dos menores. Por exemplo, uma criança de quatro anos tem o direito garantido de frequentar a pré-escola, garantindo seu acesso à educação básica antes do ensino fundamental. Já a obrigatoriedade da educação básica gratuita e obrigatória se inicia dos quatro anos e vai até os dezessete anos, demonstrando a separação clara entre educação infantil e ensino fundamental e médio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140904
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em