Flashcard FC144025
Qual é o princípio constitucional assegurado em relação à gratuidade do ensino público e sua vedação à imposição de critérios financeiros para o acesso?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é o princípio constitucional assegurado em relação à gratuidade do ensino público e sua vedação à imposição de critérios financeiros para o acesso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A gratuidade do ensino público deve ser assegurada a todos, sem restrições financeiras. Qualquer norma que limite essa gratuidade por renda configura violação do princípio da universalidade do acesso à educação. Exemplo: Imagine que uma escola pública decida cobrar mensalidades apenas dos estudantes que tenham rendimento familiar acima de três salários-mínimos, permitindo o acesso gratuito apenas para os outros. Essa medida seria inconstitucional, pois viola a garantia de que a educação pública deve ser gratuita para todos, independentemente da condição econômica, assegurando igualdade no acesso ao ensino.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140909
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em