Flashcard FC144032
Qual o requisito constitucional para a propriedade de empresas de comunicação social no Brasil em relação à nacionalidade dos proprietários?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual o requisito constitucional para a propriedade de empresas de comunicação social no Brasil em relação à nacionalidade dos proprietários?
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Resposta
A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão deve ser exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e situadas no país. Isso busca garantir a soberania, a integridade cultural e a pluralidade da informação brasileira.Exemplo: uma empresa produtora de conteúdo audiovisual deve ter como sócios majoritários brasileiros com nacionalidade adquirida há pelo menos dez anos, ou ser uma sociedade brasileira com sede no território nacional, para assegurar que a comunicação social preserve os interesses culturais e políticos do país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140920
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