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Flashcard FC144035

Qual é a garantia constitucional referente ao direito à educação para adolescentes e jovens trabalhadores?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a garantia constitucional referente ao direito à educação para adolescentes e jovens trabalhadores?
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Resposta

A Constituição assegura que adolescentes e jovens trabalhadores têm direito garantido e prioridade de acesso à educação, mesmo quando inseridos no mercado de trabalho. Isso significa que o trabalho não pode impedir o desenvolvimento educacional desses indivíduos, sendo dever do Estado, da família e da sociedade assegurar essa prioridade.

Exemplo: Imagine um jovem que trabalha meio período em uma empresa, mas quer continuar estudando para melhorar suas condições futuras. A Constituição garante que ele tenha prioridade na matrícula e atendimento escolar, garantindo que o emprego não impeça que ele frequente a escola e continue seu desenvolvimento educacional e profissional. Isso ajuda a reduzir a evasão escolar e promove uma sociedade mais justa e igualitária.




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