Flashcard FC144038
Qual é o princípio constitucional que orienta a resolução de divergências entre pai e mãe quanto à educação dos filhos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Qual é o princípio constitucional que orienta a resolução de divergências entre pai e mãe quanto à educação dos filhos?
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Resposta
O princípio da igualdade entre pai e mãe nos direitos e deveres familiares deve ser respeitado, garantindo que nenhuma orientação tenha prevalência automática sobre a outra.Esse princípio reforça que, diante de divergências na educação dos filhos, a decisão deve buscar a harmonia familiar e o interesse superior da criança, e não privilegiar unilateralmente o genitor paterno ou materno.
Exemplo: Se pai e mãe discordam sobre limitar o uso de redes sociais pelo filho, não basta que a opinião de um prevaleça porque é o genitor; o ideal é que ambos dialoguem e, se necessário, busquem auxílio judicial ou de mediação com foco no bem-estar da criança, respeitando a igualdade de direitos e deveres entre eles.
Veja como foi cobrado:
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