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Flashcard FC144050

Qual é o prazo máximo de validade do concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do Estado do Acre e sua possibilidade de prorrogação?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual é o prazo máximo de validade do concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do Estado do Acre e sua possibilidade de prorrogação?
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Resposta

O prazo de validade do concurso público para provimento de cargo efetivo no Estado do Acre é de até um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Isso significa que, encerrado o concurso, a administração tem até um ano para nomear os aprovados, com possível prorrogação por outro ano, totalizando no máximo dois anos de validade.

Exemplo: Se um órgão do Acre realiza um concurso para servidores administrativos, ele terá um ano para convocar os aprovados. Caso necessário, poderá estender esse prazo por mais um ano, atingindo o limite máximo de dois anos para utilizar o cadastro de aprovados.






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