Flashcard FC144057
A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público deve ocorrer obrigatoriamente em qual dia da semana?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público deve ocorrer obrigatoriamente em qual dia da semana?
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Resposta
Não determina um dia obrigatório; o descanso semanal remunerado pode ser concedido em qualquer dia da semana, desde que respeite as necessidades do serviço público.Exemplo: Imagine um servidor público que atua em uma repartição que funciona com atendimento prioritário nas segundas-feiras. Para não comprometer o serviço, seu descanso semanal remunerado pode ser concedido na terça-feira. Assim, a organização do serviço público é respeitada sem que o descanso precise ser necessariamente no domingo.
Veja como foi cobrado:
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