Flashcard FC144061
Qual órgão tem a iniciativa para propor o aumento da remuneração dos servidores do Ministério Público no Estado do Ceará e por que isso assegura a autonomia desse órgão?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual órgão tem a iniciativa para propor o aumento da remuneração dos servidores do Ministério Público no Estado do Ceará e por que isso assegura a autonomia desse órgão?
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Resposta
A iniciativa para propor o aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público no Estado do Ceará é do Procurador-Geral de Justiça, não do Governador.Essa prerrogativa assegura autonomia financeira e funcional ao Ministério Público, garantindo sua independência em relação ao Poder Executivo, fundamental para o exercício de suas funções constitucionais.
Exemplo:
Imagine que a Universidade Pública Estadual tenha autonomia para propor diretamente seus planos orçamentários e reajustes salariais de seus servidores, sem depender exclusivamente da iniciativa do Poder Executivo estadual. Isso garante maior independência financeira para que a universidade possa governar seus recursos conforme suas necessidades específicas, assim como ocorre com o Ministério Público no Estado do Ceará.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140962
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