Flashcard FC144069
As informações sobre os gastos com publicidade dos órgãos públicos estaduais são acessíveis ao público ou possuem caráter reservado?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2011
As informações sobre os gastos com publicidade dos órgãos públicos estaduais são acessíveis ao público ou possuem caráter reservado?
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Resposta
As informações sobre os gastos com publicidade dos órgãos públicos estaduais são acessíveis ao público, pois constituem domínio público, garantindo transparência e controle social. A publicidade oficial deve seguir princípios de ética e responsabilidade, não podendo ser tratada como informação sigilosa.Exemplo: Imagine um órgão público estadual que investe em campanhas de orientação sobre saúde pública. Os valores gastos nessas campanhas devem ser divulgados e acessíveis à população, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos e fiscalizem se essa publicidade tem efetivamente cumprido seu papel informativo e educativo, assegurando a transparência do governo.
Veja como foi cobrado:
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