FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC144070

Quais são as condições permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos segundo a Constituição do Estado do Espírito Santo?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais são as condições permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos segundo a Constituição do Estado do Espírito Santo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida apenas nas seguintes condições: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou até dois cargos na área de saúde, desde que das profissões regulamentadas.

Exemplo:
Um servidor público pode acumular o cargo de médico e, simultaneamente, o cargo de dentista, ambos na área de saúde e regulamentados profissionalmente, desde que haja compatibilidade de horários. Porém, não poderia acumular dois cargos técnicos que não estejam relacionados à saúde ou educação, pois a Constituição estadual não permite essa acumulação.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140971

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo