Flashcard FC144070
Quais são as condições permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos segundo a Constituição do Estado do Espírito Santo?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais são as condições permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos segundo a Constituição do Estado do Espírito Santo?
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Resposta
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida apenas nas seguintes condições: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou até dois cargos na área de saúde, desde que das profissões regulamentadas.
Exemplo:
Um servidor público pode acumular o cargo de médico e, simultaneamente, o cargo de dentista, ambos na área de saúde e regulamentados profissionalmente, desde que haja compatibilidade de horários. Porém, não poderia acumular dois cargos técnicos que não estejam relacionados à saúde ou educação, pois a Constituição estadual não permite essa acumulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140971
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