Qual é o órgão competente para processar e julgar originariamente o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro por crime comum e qual é o procedimento para julgar o governador nos

Resposta

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui competência para processar e julgar originariamente o vice-governador por crime comum, enquanto o governador é processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Exemplo:
Imagine que o vice-governador seja acusado de um crime comum, ele será julgado diretamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, pois é competência desse órgão. Por outro lado, se o governador cometer um crime comum, a competência para julgá-lo não é da justiça estadual, mas sim do Superior Tribunal de Justiça, que é um órgão da justiça federal, conforme a Constituição Federal.