Flashcard FC144077
Qual é o prazo máximo permitido para o exercício interino de cargos como secretário de Estado segundo a Constituição do Estado de Roraima, e essa regra pode ser flexibilizada por a
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é o prazo máximo permitido para o exercício interino de cargos como secretário de Estado segundo a Constituição do Estado de Roraima, e essa regra pode ser flexibilizada por autorização do governador e da Assembleia Legislativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O exercício interino desses cargos é limitado a noventa dias, não podendo ser prorrogado mesmo com autorização do governador e da Assembleia Legislativa. A norma busca assegurar estabilidade e evitar precarização na gestão pública.Exemplo: Imagine que o cargo de secretário de Cultura fique vago e uma pessoa assuma interinamente. Mesmo que o governador e a Assembleia Legislativa queiram autorizar que ela fique por mais de noventa dias nessa função interina, a Constituição do Estado de Roraima impede essa prorrogação, forçando que, após esse prazo, haja nomeação definitiva para garantir a continuidade e segurança administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140978
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em