Flashcard FC144078
É permitido aos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima exercer atividade político-partidária durante o exercício da magistratura?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2012
É permitido aos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima exercer atividade político-partidária durante o exercício da magistratura?
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Resposta
Não, é vedado aos juízes dedicarem-se à atividade político-partidária durante o exercício da magistratura.Essa vedação tem o objetivo de preservar a imparcialidade do magistrado e assegurar a separação dos poderes, fundamental para o equilíbrio do Estado. Mesmo que haja autorização interna no tribunal ou tempo de serviço, os juízes não podem se envolver em atividades político-partidárias enquanto estiverem na magistratura.
Exemplo: Imagine um juiz estadual que deseja filiar-se a um partido político para concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Apesar de sua vontade, ele está impedido pela constituição estadual e pela federal de exercer essa atividade enquanto permanecer na magistratura, para evitar que sua atuação seja influenciada por interesses políticos. Caso queira participar da política, deverá deixar a função de juiz antes de realizar qualquer atividade partidária.
Veja como foi cobrado:
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