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Flashcard FC144082

Quais são os valores fundamentais que orientam a organização do Distrito Federal, diferindo-se da soberania presente na União?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais são os valores fundamentais que orientam a organização do Distrito Federal, diferindo-se da soberania presente na União?
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Resposta

Os valores fundamentais do Distrito Federal são a preservação da autonomia, a plena cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, não incluindo a soberania, que é característica exclusiva da União.


Exemplo:
Enquanto a União exerce soberania, permitindo estabelecer leis e políticas nacionais, o DF tem sua autonomia garantida para legislar e administrar localmente, respeitando a federação. Por exemplo, o DF pode criar políticas específicas de educação e saúde para sua população, mas não pode alterar normas de defesa nacional, pois a soberania e poder absoluto são reservados ao Estado nacional.






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