Flashcard FC144096
Qual é a competência do Distrito Federal em relação à organização e prestação dos serviços públicos de interesse local?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a competência do Distrito Federal em relação à organização e prestação dos serviços públicos de interesse local?
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Resposta
O Distrito Federal possui competência privativa para organizar e prestar, diretamente ou por meio de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.Essa competência privilegia a autonomia administrativa do DF para gerir serviços essenciais à população, como educação, saúde e limpeza urbana. Por exemplo, o DF pode administrar diretamente o serviço de coleta de lixo ou permitir a concessão desse serviço a uma empresa privada, garantindo a eficiência e qualidade na prestação do serviço à população local.
Veja como foi cobrado:
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