Flashcard FC144097
Qual é a vedação imposta ao Distrito Federal quanto ao uso de recursos públicos na veiculação de propaganda?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a vedação imposta ao Distrito Federal quanto ao uso de recursos públicos na veiculação de propaganda?
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Resposta
O Distrito Federal é vedado de utilizar recursos públicos para veicular propaganda político-partidária ou para fins estranhos à administração pública, garantindo a imparcialidade e moralidade no uso desses recursos. Isso evita o favorecimento de campanhas ou interesses privados por meio da máquina pública. Exemplo: Imagine que a administração do DF não pode destinar verbas públicas para financiar anúncios em rádios locais promovendo um candidato a deputado nas eleições municipais. O objetivo é impedir que o dinheiro público seja usado para beneficiar politicamente algum indivíduo ou grupo, preservando assim a isonomia entre os concorrentes e a transparência na gestão pública.Veja como foi cobrado:
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