Flashcard FC144098
Qual é a competência do Distrito Federal em relação à administração de serviços públicos, considerando sua natureza jurídica especial?
Constituições Estaduais e LODF
Qual é a competência do Distrito Federal em relação à administração de serviços públicos, considerando sua natureza jurídica especial?
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Resposta
O Distrito Federal possui competência legislativa e administrativa própria para dispor sobre serviços públicos, como os serviços funerários e a administração de cemitérios, devido à sua condição de ente autônomo com características de estado-membro e município ao mesmo tempo. Exemplo: Imagine que o Distrito Federal precisa organizar o transporte público local. Assim como administra cemitérios e serviços funerários, ele também tem autonomia para criar leis e regulamentos próprios sobre o transporte coletivo dentro de sua jurisdição, sem depender do governo federal ou de estados vizinhos. Dessa forma, o DF pode regulamentar horários, tarifas e itinerários, exercendo seu poder de organização local.Veja como foi cobrado:
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