Flashcard FC144103
Qual é a natureza da competência do Distrito Federal para legislar e implementar políticas relacionadas à segurança do trânsito?
Constituições Estaduais e LODF
Qual é a natureza da competência do Distrito Federal para legislar e implementar políticas relacionadas à segurança do trânsito?
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Resposta
A competência do Distrito Federal é concorrente nessa área, ou seja, ela pode legislar e implementar tais políticas em conjunto com a União e os Estados, não sendo privativa.
Isso significa que a lei e as ações sobre segurança no trânsito podem ser feitas pelo DF, pela União e pelos Estados, pois todos têm autoridade para atuar neste campo. Por exemplo, enquanto a União pode estabelecer normas gerais de trânsito, o Distrito Federal pode criar políticas locais para a educação no trânsito, porém não de forma exclusiva.
Exemplo:
Imagine que o Distrito Federal queira implantar uma campanha educativa para o uso correto dos equipamentos de segurança em motocicletas. Essa iniciativa deve respeitar os regulamentos gerais já definidos pela União, mas o DF pode criar ações específicas para sua realidade local, como campanhas em escolas públicas, pois essa competência é compartilhada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141016
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