Flashcard FC144104
Os acréscimos pecuniários recebidos pelos servidores públicos do Distrito Federal podem ser acumulados para fins de concessão de novos acréscimos?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Os acréscimos pecuniários recebidos pelos servidores públicos do Distrito Federal podem ser acumulados para fins de concessão de novos acréscimos?
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Resposta
Não, os acréscimos pecuniários não podem ser acumulados para concessão de novos acréscimos. Isso visa evitar que benefícios sejam multiplicados indiscriminadamente, garantindo a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas. Exemplo: Se um servidor recebeu um adicional por tempo de serviço e, posteriormente, ter direito a um adicional por função, o valor do primeiro não deve ser somado para calcular o valor do segundo. Cada acréscimo deve ser considerado isoladamente, sem formar base para futuros aumentos. Assim, não se aplica a regra de acumulação de acréscimos, preservando a equidade e a gestão responsável dos recursos públicos.Veja como foi cobrado:
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