Flashcard FC144109
Qual é o limite máximo para a remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicas no Distrito Federal e como são tratadas as parcelas indenizatórias nesse limite?
Constituições Estaduais e LODF
Qual é o limite máximo para a remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicas no Distrito Federal e como são tratadas as parcelas indenizatórias nesse limite?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O limite máximo é o subsídio mensal dos membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Desembargadores), e as parcelas de natureza indenizatória não são computadas nesse teto salarial.Por exemplo, um servidor público no Distrito Federal não pode receber salário superior ao subsídio de um Desembargador do Tribunal de Justiça local. Porém, ele pode receber adicionais como ajuda de custo ou auxílio transporte, que são parcelas indenizatórias, sem que esses valores ultrapassem o teto, pois não são incluídos na soma do subsídio. Assim, um servidor pode receber R$ 20.000,00 como subsídio, se o teto for esse valor, mais R$ 2.000,00 de auxílio transporte, que não entram no cálculo do limite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141023
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em