Flashcard FC144112
Quais agentes públicos são obrigados a apresentar declaração de bens no Distrito Federal e em quais momentos essa obrigação deve ser cumprida?
Constituições Estaduais e LODF
Quais agentes públicos são obrigados a apresentar declaração de bens no Distrito Federal e em quais momentos essa obrigação deve ser cumprida?
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Resposta
Todos os agentes públicos do Distrito Federal são obrigados a apresentar declaração de bens. Essa exigência deve ser cumprida obrigatoriamente no momento da posse, da exoneração ou da aposentadoria. Essa obrigação busca garantir a transparência e o controle sobre o patrimônio dos servidores públicos. Exemplo: Uma servidora pública do Distrito Federal que está se aposentando deve apresentar a declaração de bens no ato de sua aposentadoria, mesmo que ela não vá assumir outro cargo público. Isso serve para garantir que o patrimônio declarado esteja atualizado e possa ser fiscalizado, promovendo a ética no serviço público.Veja como foi cobrado:
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