Flashcard FC144118
A remuneração por subsídio pode ser aplicada exclusivamente a membros de Poder e titulares de mandato eletivo ou pode também ser prevista para servidores organizados em carreira?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A remuneração por subsídio pode ser aplicada exclusivamente a membros de Poder e titulares de mandato eletivo ou pode também ser prevista para servidores organizados em carreira?
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Resposta
A remuneração por subsídio não é exclusiva para membros de Poder e titulares de mandato eletivo; ela também pode ser fixada para servidores organizados em carreira, mediante regime especial que estabelece o pagamento em parcela única, sem acréscimos ou gratificações. Isso proporciona transparência e simplificação na gestão salarial do serviço público. Exemplo: Imagine um servidor público que ocupa um cargo efetivo em uma carreira da área de engenharia do Distrito Federal. Embora não seja um membro de Poder nem tenha mandato eletivo, ele pode ter sua remuneração fixada por subsídio, recebendo um valor único mensal, facilitando a gestão e evitando acréscimos como gratificações ou adicionais. Assim, a sistemática de subsídio não é restrita a governantes, mas também pode abranger servidores efetivos organizados.Veja como foi cobrado:
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