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Flashcard FC144119

Qual é o princípio que garante igualdade de vencimentos para servidores públicos que exercem funções de atribuições iguais ou semelhantes em um mesmo poder ou em poderes diferentes

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual é o princípio que garante igualdade de vencimentos para servidores públicos que exercem funções de atribuições iguais ou semelhantes em um mesmo poder ou em poderes diferentes, e quais são as exceções previstas para essa garantia?
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Resposta

O princípio é o da isonomia de vencimentos, assegurando igualdade salarial entre servidores com funções iguais ou semelhantes no mesmo poder ou entre os poderes Executivo e Legislativo.
As exceções são as vantagens de caráter individual e as vantagens relacionadas à natureza ou ao local de trabalho.

Exemplo: Imagine dois servidores que ocupam cargos de analista administrativo, um lotado no gabinete da chefia e outro na supervisão da limpeza urbana. Apesar de as funções serem parecidas, o servidor que trabalha na limpeza pode receber adicional de insalubridade, uma vantagem relacionada à natureza do trabalho, justificando diferença nos vencimentos, sem violar o princípio da isonomia.






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