Flashcard FC144121
Qual é o direito conferido aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional em relação ao adicional por tempo de serviço conforme a Lei Orgânica do Distrit
Constituições Estaduais e LODF
Qual é o direito conferido aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional em relação ao adicional por tempo de serviço conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal?
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Resposta
O servidor público tem direito a um adicional de 1% por ano de serviço público efetivo acumulado, respeitando a regulamentação específica que define o procedimento para sua concessão. Esse adicional valoriza a experiência e a continuidade do servidor no serviço público. Exemplo: Um servidor efetivo que trabalha em uma autarquia do DF acumula 1% de adicional a cada ano completo de serviço. Imagine que um servidor da administração direta tenha 5 anos de serviço público: ele terá direito a um adicional de 5% sobre sua remuneração base. A legislação específica poderá estabelecer regras de ajuste e concessão, mas a essência é esse reconhecimento por tempo dedicado ao serviço público.Se um servidor tem 10 anos completos de serviço, o cálculo do adicional seria: 10 \times 1\% = 10\% de adicional sobre o vencimento básico.
Veja como foi cobrado:
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