Flashcard FC144122
Qual é o requisito essencial para a validade da alienação ou permuta de bens imóveis pertencentes ao Distrito Federal?
Constituições Estaduais e LODF
Qual é o requisito essencial para a validade da alienação ou permuta de bens imóveis pertencentes ao Distrito Federal?
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Resposta
Toda alienação ou permuta de bens imóveis do Distrito Federal depende de avaliação prévia e autorização legislativa. Isso garante a proteção do patrimônio público, a transparência das operações e o cumprimento das normas legais. Exemplo: Imagine que o Distrito Federal deseje permutar um terreno público por outro imóvel de terceiros para construir uma escola. Antes de formalizar essa troca, deve haver uma avaliação do valor dos bens envolvidos e a autorização expressa da Câmara Legislativa do DF. Sem essa autorização, a permuta seria inválida, mesmo que haja um contrato assinado entre as partes. Isso assegura que a transação seja legítima, pública e de interesse coletivo.Veja como foi cobrado:
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