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Flashcard FC144123

Quais são os poderes políticos autônomos e independentes do Distrito Federal conforme a sua Lei Orgânica?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais são os poderes políticos autônomos e independentes do Distrito Federal conforme a sua Lei Orgânica?
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Resposta

Os poderes políticos autônomos e independentes do Distrito Federal são o Executivo e o Legislativo.

Embora o Distrito Federal possua uma estrutura judiciária local, o Poder Judiciário não constitui um poder autônomo dentro da organização do DF, pois o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios integra o sistema do Poder Judiciário Federal, atuando como órgão jurisdicional federal com competência local.


Exemplo: Imagine um condomínio onde há um síndico e uma assembleia de condôminos que tomam as decisões administrativas e legislativas da comunidade, porém a administração do condomínio também conta com uma equipe de segurança externa, que não participa das decisões internas do condomínio, apenas atua cumprindo normas superiores. De modo semelhante, o DF tem os poderes Executivo e Legislativo que decidem e governam autonomamente, enquanto o Judiciário está vinculando-se a uma estrutura maior, não sendo considerado um poder separado do Distrito Federal em si.






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