De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Explique qual é a particularidade da competência tributária do Distrito Federal em relação

Resposta

O Distrito Federal possui competência tributária cumulativa, exercendo os impostos que são atribuídos tanto aos estados quanto aos municípios.

Isso ocorre porque a Lei Orgânica do Distrito Federal atribui a ele competências legislativas próprias das unidades federativas municipais e estaduais, unificando a arrecadação desses tributos.

Exemplo: Além de instituir o imposto sobre circulação de mercadorias (tradicionalmente estadual), o Distrito Federal também pode instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que é geralmente de competência municipal. Assim, em uma situação prática, o DF pode cobrar o ISS de prestadores de serviço, como consultores ou profissionais liberais, sem a necessidade de divisão entre legislações diferentes, simplificando sua arrecadação.