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Flashcard FC144137

Quais são as diretrizes fundamentais para a organização das ações de proteção à infância e à adolescência segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais são as diretrizes fundamentais para a organização das ações de proteção à infância e à adolescência segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal?
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Resposta

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece a valorização dos vínculos familiares e comunitários, o atendimento descentralizado e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas por meio de organizações representativas como diretrizes fundamentais para a proteção à infância e à adolescência.

Exemplo: Imagine um programa que promova a reintegração social de crianças em situação de vulnerabilidade através de centros comunitários distribuídos em várias regiões do Distrito Federal, onde essas crianças participam com suas famílias e líderes locais para desenvolver políticas que atendam suas necessidades específicas, garantindo atendimento próximo e apoio contínuo, fortalecendo assim os laços familiares e a comunidade.




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