Qual é o alcance territorial do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e quais objetivos ele deve assegurar?

Resposta

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) abrange todo o território do Distrito Federal, incluindo as áreas urbanas e rurais, devendo garantir a função social da propriedade e promover o desenvolvimento equilibrado, sustentável e harmonioso das atividades em ambas as áreas.

Exemplo: Imagine que o PDOT esteja planejando uma área de proteção ambiental próximo a uma região rural do DF. Nesse caso, o plano deve considerar as restrições para preservar essa unidade de conservação e incentivar práticas agrícolas sustentáveis que não prejudiquem o meio ambiente, garantindo assim o uso racional da terra tanto para a produção rural quanto para a proteção ambiental.