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Flashcard FC144141

Quem exerce a presidência da Câmara Municipal e qual o papel do prefeito no município?

Leis Orgânicas dos Municípios

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Quem exerce a presidência da Câmara Municipal e qual o papel do prefeito no município?
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Resposta

A presidência da Câmara Municipal é exercida por um vereador eleito entre os membros da Câmara. Já o prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal.

Os poderes Legislativo e Executivo no município são distintos e independentes: o Legislativo (Câmara Municipal) é responsável por elaborar leis e fiscalizar o Executivo, enquanto o prefeito (Executivo) administra e executa as políticas públicas.

Exemplo: Em um município, o vereador escolhido entre os demais legisladores preside as reuniões da Câmara, conduzindo as sessões e coordenando as atividades legislativas, enquanto o prefeito cuida da gestão da cidade, como a administração das secretarias e a execução do orçamento municipal.






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