A administração pública municipal pode subvencionar instituições religiosas de maneira discricionária, escolhendo apoiar apenas aquelas vinculadas a uma religião específica?

Resposta

Não. A administração pública deve respeitar a laicidade do Estado e garantir tratamento igualitário a todas as religiões, sem discriminação ou favorecimento exclusivo a uma crença específica.

Exemplo: Imagine que a prefeitura de uma cidade decida conceder apoio financeiro apenas a templos de religiões de matriz africana. Essa ação contrariaria o princípio da impessoalidade e da isonomia, pois excluiria outras manifestações religiosas, como o budismo, o islamismo e o judaísmo. O correto seria que a ajuda financeira fosse concedida de forma ampla, contemplando todas as religiões que atuem em benefício social, respeitando a diversidade religiosa da comunidade local.