Em que circunstâncias o princípio da insignificância não é aplicável em relação a condutas dentro das instituições militares?

Resposta

O princípio da insignificância não se aplica a condutas praticadas no âmbito militar quando elas afetarem a disciplina, a hierarquia e a ordem da corporação, mesmo que envolvam pequenas quantidades ou atos aparentemente irrelevantes.

Exemplo: Um militar que realiza calúnia contra superior hierárquico durante serviço ou em dependências militares não poderá usufruir do princípio da insignificância, pois tal conduta compromete a disciplina e a ordem da instituição, independentemente do grau ou extensão da ofensa.