Flashcard FC144160
Em situações de perigo iminente à coletividade, como a Constituição garante o equilíbrio entre o uso compulsório de propriedade privada pela Administração Pública e a proteção dos
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
Em situações de perigo iminente à coletividade, como a Constituição garante o equilíbrio entre o uso compulsório de propriedade privada pela Administração Pública e a proteção dos direitos do proprietário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição permite que a Administração utilize propriedade privada em caso de perigo iminente à coletividade, desde que assegure ao proprietário a indenização por eventuais danos causados, preservando assim o equilíbrio entre o interesse público e o direito à propriedade privada. Exemplo: Imagine que, devido a uma enchente repentina, a Prefeitura precise usar temporariamente propriedades particulares para montar abrigos de emergência para desalojados. Nessa situação, a Constituição permite essa utilização para proteger a coletividade, mas garante que os proprietários sejam indenizados caso seus bens sofram qualquer dano decorrente dessa intervenção. Isso demonstra o respeito tanto à necessidade pública quanto à proteção dos direitos individuais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141112
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em