Flashcard FC144164
Segundo a jurisprudência do STF, em que situações é permitida a acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo público ativo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Segundo a jurisprudência do STF, em que situações é permitida a acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo público ativo?
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Resposta
É permitida a acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo público ativo quando os cargos são acumuláveis nos termos da Constituição, ou seja, desde que a acumulação seja autorizada pelas normas constitucionais. Isso ocorre principalmente em casos de cargos de professores, cargos técnicos ou científicos, ou de profissões da área da saúde que a Constituição permite acumular. Exemplo: Se um servidor aposentado como médico em hospital público retorna à ativa em cargo técnico na área de saúde, ele poderá acumular os proventos da aposentadoria com os novos vencimentos, pois a Constituição autoriza a acumulação nessa esfera profissional, respeitando a compatibilidade e as regras específicas do serviço público.Veja como foi cobrado:
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