Qual é a responsabilidade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na oferta das etapas da educação básica?

Resposta

Os municípios são responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental; já os estados e o Distrito Federal devem atuar na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

Isso significa que a competência municipal não está limitada apenas à educação infantil, e os estados e o Distrito Federal não têm que priorizar apenas o ensino médio, mas sim garantir a educação em todas as etapas da educação básica que lhes são atribuídas.

Exemplo: Imagine que um município organize creches e escolas de ensino fundamental para sua população local, garantindo essa faixa inicial da educação básica. Paralelamente, o estado ofertará o ensino médio para os jovens daquela região, além de também manter escolas de ensino fundamental e creches, abrangendo todas as etapas que lhe são atribuídas constitucionalmente.