Qual é o princípio constitucional que impede a oficialização ou privilégio de qualquer religião pelo Estado brasileiro?

Resposta

O princípio da laicidade. Ele garante que o Estado seja neutro em relação às religiões, assegurando a liberdade de crença e de culto, sem estabelecer religião oficial ou privilegiada.

Exemplo: Um município brasileiro não pode instituir feriado religioso exclusivo de uma única crença, pois isso violaria a neutralidade do Estado e o direito à liberdade religiosa de outras religiões.