Flashcard FC144183
Em relação à competência legislativa sobre ciência e tecnologia, qual é o regime de competência aplicável no Federalismo Brasileiro?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Em relação à competência legislativa sobre ciência e tecnologia, qual é o regime de competência aplicável no Federalismo Brasileiro?
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Resposta
A competência para legislar sobre ciência e tecnologia é concorrente, ou seja, tanto a União quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem legislar, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União.Exemplo:
Imagine que a União estabeleça normas gerais para o uso de tecnologias sustentáveis na produção agrícola. Com base nessas normas, um município pode criar leis específicas para incentivar o uso dessas tecnologias em sua região, promovendo financiamentos e capacitação técnica para agricultores locais, sem infringir a competência da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141146
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