Qual é o critério principal para a aquisição da nacionalidade brasileira pela criança nascida em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais?

Resposta

A nacionalidade brasileira é garantida a toda criança nascida em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais, salvo algumas exceções específicas.

Isso significa que a regra geral é o direito jus soli, ou seja, a nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Por exemplo, uma criança nascida em território brasileiro de pais estrangeiros, mesmo que tenham residência temporária ou trabalho por prazo determinado no Brasil, terá a nacionalidade brasileira assegurada.

Exemplo:
Uma criança nasce no Brasil de pais estrangeiros que estão apenas de passagem para turismo e que não possuem residência permanente no país. Apesar de os pais não possuírem nacionalidade brasileira, a criança será brasileira nata, pois o nascimento ocorreu em território nacional.