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Flashcard FC144191

Quais são os entes autônomos que compõem a estrutura político-administrativa do Estado federal brasileiro?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda:

Quais são os entes autônomos que compõem a estrutura político-administrativa do Estado federal brasileiro?
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Resposta

Os entes autônomos são a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Esses entes possuem autonomia política e administrativa para gerir seus próprios interesses. Por outro lado, os territórios federais não são considerados entes autônomos, pois são administrados diretamente pela União e não possuem autonomia própria.

Exemplo:
Imagine uma escola pública municipal e outra estadual. A escola municipal é administrada pela prefeitura, que é um ente autônomo, e a escola estadual é administrada pelo governo do estado, outro ente autônomo. Já o território federal, por ser gerido pela União, não possui autonomia para criar suas próprias regras escolares, dependendo diretamente do governo federal para a administração.






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