Flashcard FC144192
Qual é a competência da União no plano internacional em relação à representação do Estado federal?
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CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a competência da União no plano internacional em relação à representação do Estado federal?
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Resposta
A União é responsável por representar o Estado federal nas relações internacionais, conduzindo a política externa e firmando tratados e acordos internacionais em nome do país.
Essa prerrogativa é fundamental para assegurar a soberania do Estado e sua atuação nas negociações e relações diplomáticas globais, centralizando a condução da política externa em um único ente federativo.
Exemplo: Quando o Brasil decide participar de organizações internacionais para tratar de meio ambiente, como a Convenção do Clima, é a União que representa o país, negociando e firmando acordos em nome do Estado brasileiro, mesmo que esses temas possam afetar unidades federativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/141155
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