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Flashcard FC144192

Qual é a competência da União no plano internacional em relação à representação do Estado federal?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda:

Qual é a competência da União no plano internacional em relação à representação do Estado federal?
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Resposta

A União é responsável por representar o Estado federal nas relações internacionais, conduzindo a política externa e firmando tratados e acordos internacionais em nome do país.

Essa prerrogativa é fundamental para assegurar a soberania do Estado e sua atuação nas negociações e relações diplomáticas globais, centralizando a condução da política externa em um único ente federativo.

Exemplo: Quando o Brasil decide participar de organizações internacionais para tratar de meio ambiente, como a Convenção do Clima, é a União que representa o país, negociando e firmando acordos em nome do Estado brasileiro, mesmo que esses temas possam afetar unidades federativas.






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