Qual é o procedimento necessário para que o presidente da República seja submetido a julgamento por infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade?

Resposta

O presidente da República só pode ser julgado após a Câmara dos Deputados admitir a acusação, autorizando a instauração do processo, sendo o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

Esse procedimento garante o equilíbrio entre os poderes e evita acusações infundadas que possam desestabilizar o governo.
Exemplo: Imagine que há uma suspeita de crime comum contra o presidente, como fraude eleitoral. Antes de o STF iniciar o julgamento, a Câmara dos Deputados precisa votar e aprovar a admissibilidade dessa acusação. Se não aprovar, o processo não segue adiante mesmo havendo denúncia.