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Flashcard FC144197

Qual é a ordem correta de sucessão para a Presidência da República na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos primeiros dois anos do mandato?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sem classificação, responda:

Qual é a ordem correta de sucessão para a Presidência da República na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos primeiros dois anos do mandato?
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Resposta

A sucessão presidencial, nos dois primeiros anos do mandato, inicia-se pelo presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo presidente do Senado Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal não integra a linha sucessória para a presidência.

Exemplo:
Imagine que, nos primeiros dois anos de mandato, o presidente e o vice-presidente da República falecem. Assumirá o presidente da Câmara dos Deputados. Se este não puder assumir, será chamado o presidente do Senado Federal para exercer a Presidência. Caso este também não possa assumir, o Congresso Nacional deverá realizar novas eleições, e não o presidente do Supremo Tribunal Federal assumirá.






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